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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação. Preliminar. Intempestividade nas razões de recurso.
Apresentação fora do prazo. Mera irregularidade. Júri.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 12:23
Ação anterior contra siderúrgica não é suficiente para caracterizar dispensa discriminatória
Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Atraso no pagamento de salários é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho
É desnecessária a análise dos demais temas abordados pela parte recorrente, em face do disposto na Súmula 285 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 17:32
Conversão de mandado de segurança em reclamação trabalhista ordinária.
Princípio da fungibilidade. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 16:30
Santander é condenado por irregularidade no controle de ponto de bancários
Banco foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de cem vezes o valor do piso de um bancário daquela cidade paulista
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Empresa é condenada a indenizar família de "chapa" morto em acidente
Indenização de danos materiais e morais em face da morte de José Ricardo Martines.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Reclamação contra Empresa Pública Federal. Dispensa imotivada do emprego. Perseguição. Dano moral. Procedência.
Em 31 de outubro de 2008, às 12:35 horas, na sala de audiências da 6ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, o Exmo. Sr. Juiz Titular, JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS, após declarar aberta a sessão para apreciação do processo acima especificado e apregoadas as partes.
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 16:15
Operadora de Caixa acusada de irregularidade em compra consegue reverter pedido de demissão
A empregada assinou o pedido de dispensa sob a ameaça de ir para a delegacia. Para a relatora, houve vício de vontade decorrente de coação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Maio de 2013 - 18:10
Pacheco é condenada por punir empregada que pegou balas vencidas
Ação trabalhista
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
TRT confirma indenização para trabalhador acidentado em cooperativa de Naviraí
Conciliação final recusada. Razões finais remissivas. Encerrada a instrução processual.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Exibição de documento ou coisa
Exibição de documentos.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Nulidade da sentença por conter "dispositivo indireto".
Preliminar rejeitada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:34
Processual Civil. Ação Declaratória. Contrato Administrativo. Irregularidade
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:16
Crime contra a administração militar. Peculato-apropriação em continuidade delitiva.
Preliminar. Alegada nulidade do feito sob o argumento de que houve irregularidade na composição Do conselho especial de justiça.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Execução. Arrematação. Nulidade. Inocorrência.
que havia era uma penhora decorrente de crédito trabalhista, averbada à margem da matrícula
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Julho de 2011 - 15:05
Citação por edital.
Validade. Nulidade não configurada.